SÓ FALTAVA ESSA: Dilma entra com liminar para voltar à presidência

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apresentou na quarta-feira (24), por intermédio de sua defesa jurídica, um novo pedido de liminar para o Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de anular o impeachment que a excluiu, de maneira definitiva, do cargo em agosto de 2016.



O pedido de liminar foi destinado, por sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes, o qual assumiu recentemente a vaga que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no início deste ano, assumindo, os processos que estavam a cargo do falecido ministro.


Em outubro de 2016, o ministro Teori Zavascki já havia negado o pedido feito em outra liminar no mesmo sentido. Na justificativa do seu indeferimento, o falecido ministro sustentou que “não havia risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional”.
Entendeu-se pela sustentação do ministro Teori que em havendo um vice-presidente, no caso Michel Temer (PMDB) e este assumindo a presidência, a normalidade política estava estabelecida.
E com as denúncias contra Temer, a situação mudou?
O que se busca saber é se o fato do presidente Michel Temer ter sido denunciado na Operação Lava Jato em delação de executivos da JBS pode trazer “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional”.


A defesa da ex-presidente acredita que sim. Tanto acredita nisso que o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, mencionou no pedido de liminar, as aludidas denúncias que levam Michel Temer a ser investigado por inquérito no Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa, que se confirmados podem levar ao impeachment de Temer.
E se Temer sair, Dilma pode voltar?
O esforço da ex-presidente deve ser uma luta inglória, já que cada caso é um caso. Ela foi afastada, sofreu o impeachment, em se comprovando as denúncias contra Temer, o mesmo deverá acontecer com ele, mas isso não dá direito à ex-presidente de retornar à presidência.


A Lei é bem clara neste sentido. Em Temer sendo cassado, assume o cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e este terá 30 dias para convocar uma eleição indireta em que qualquer cidadão brasileiro em dia com seus deveres políticos e filiado a partido político, poderá concorrer.

Via: revistaw3



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Um comentário:

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